A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A proposta obteve 234 assinaturas, 63 a mais que o mínimo necessário.
A PEC prevê uma jornada de quatro dias de trabalho por semana. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), responsável pela iniciativa, destacou que a proposta foi construída após meses de diálogo com parlamentares e mobilizações.
Justificativa da proposta
Durante coletiva à imprensa, Erika Hilton afirmou que a escala 6×1 está ultrapassada e que há estudos econômicos e políticos demonstrando a viabilidade da mudança. A parlamentar pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o carnaval para discutir o tema e entregar um abaixo-assinado com quase 3 milhões de assinaturas.
Mudança na legislação
A PEC propõe a alteração do inciso XII do artigo 7º da Constituição, passando a estabelecer uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. A compensação de horários e a redução de jornada poderão ser negociadas por meio de acordo coletivo.
Apoio e resistência
A proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, mas enfrenta resistência de setores empresariais. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumenta que a medida pode elevar os custos operacionais das empresas.
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) pretende buscar o apoio do governo para obter os votos necessários. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que articulará dentro e fora do plenário para garantir a aprovação.
Mobilização popular
O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), tem promovido manifestações pelo fim da escala 6×1. O vereador convocou um protesto para o feriado de 1º de maio e sugeriu que os trabalhadores permaneçam em casa no dia 2 como forma de manifestação.
Outras propostas em tramitação
Além da PEC protocolada nesta terça-feira, há outras propostas que tratam da redução da jornada de trabalho. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução progressiva da carga horária semanal de 44 para 36 horas sem redução salarial. A proposta aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Há possibilidade de que a PEC da deputada Erika Hilton seja anexada à PEC 221/2019 para tramitação conjunta.
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