O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está investigando a formação de cartel para fraudar duas licitações para a construção de infraestrutura rodoviária em São Paulo. Os inquéritos foram abertos a partir das informações fornecidas pela empreiteira Odebrecht em acordos de leniência assinado por ex-executivos da empresa em julho de 2016. Nesse tipo de acordo, os praticantes das irregularidades assumem as práticas, detalhando as ações e apontando outros envolvidos. O termo faz parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Estão sob suspeita as licitações para a construção do Rodoanel Mario Covas, promovida pela estatal estadual Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), e para diversas obras na capital paulista, sob responsabilidade da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). Na cidade de São Paulo, são alvo das investigações ao menos sete concorrências para melhorias em importantes artérias viárias: Avenida Roberto Marinho, Nova Marginal Tietê, Complexo Jacú Pêssego, Avenida Chucri Zaidan, Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Sena Madureira e relativo ao Córrego Ponte Baixa.
O esquema envolveu, segundo as informações dos executivos, 22 empresas, sendo que cinco, incluindo a Odebrecht, lideravam as combinações ilícitas. No caso do Rodoanel, uma tabela de preços com o apelido de “briga” trazia os valores que seriam cobrados em uma concorrência competitiva. Enquanto uma outra relação, sob a identificação de “amor”, apresentava os preços acordados entre as empresas, que eram em média 13,52% superiores aos que seriam praticados em condições normais, chegando a ser 25% em alguns casos.
De acordo com as informações prestadas pela empresa, o esquema funcionou entre 2008 e 2015 nas obras do sistema viário, e de 2004 a 2007 nas obras do Rodoanel. As obras custaram cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Nestes períodos, o estado de São Paulo foi governado pelos tucanos Geraldo Alckmin (2001-2006), José Serra (2007-2010), Alberto Goldman (2010-2011) e Geraldo Alckmin (2011-2018).
O governo do estado de São Paulo disse que todas as obras foram licitadas de acordo com a lei. Disse, ainda, por meio de nota, que se houve conduta ilícita vai cobrar as responsabilidades devidas.
As empresas citadas no processo serão convocadas a apresentar suas defesas. Ao final, no julgamento administrativo no Tribunal do Cade, as empreiteiras podem ser multadas em até 20% do faturamento. Os indivíduos citados também estão sujeitos a multas.
Via Agência Brasil
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