O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (5) uma plataforma online para validar e autenticar atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Intitulada Atesta CFM, a iniciativa visa criar mecanismos eficazes para combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos.
“A medida traz benefícios para médicos, que terão proteção em relação aos seus atos profissionais; trabalhadores, que poderão confirmar a autenticidade dos atestados que apresentam; e empresas, que poderão identificar documentos fraudulentos entregues por seus funcionários”, afirmou o conselho.
A plataforma integrará diferentes bancos de dados, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O sistema notificará os médicos sobre todos os documentos emitidos em seu nome e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O Atesta CFM também possibilitará que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que empresas verifiquem a autenticidade dos documentos apresentados. A regulamentação da plataforma foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União, com previsão de vigência a partir de 5 de novembro, 120 dias após a publicação. A obrigatoriedade do uso da plataforma começará em 5 de março de 2025.
“A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam seu funcionamento. Em novembro, médicos poderão emitir documentos pela plataforma e, após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pelo Atesta CFM”, destacou o conselho.
Entenda
A plataforma permite a emissão de qualquer tipo de atestado, incluindo os de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também oferece a opção de homologação de atestados pela medicina do trabalho.
Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site atestacfm.org.br e preencher seus dados. Após autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma.
“A criação dessa ferramenta atende à necessidade da sociedade de combater fraudes na emissão de atestados médicos, já que são comuns casos de documentos adulterados ou falsificados usando informações de profissionais sem autorização”, ressaltou o CFM.
O conselho destacou que fraudes em atestados geram “consideráveis prejuízos” para empresas, para a Previdência Social e, consequentemente, para toda a população. Com o Atesta CFM, somente atestados validados pela plataforma serão reconhecidos como válidos.
“Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM tem o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de determinar e garantir o cumprimento de suas normas”, afirmou o conselho.
Agilidade
A plataforma também proporciona agilidade e praticidade, eliminando a necessidade de o trabalhador entregar o atestado pessoalmente na empresa, o que evita o risco de perda do documento. O empregador receberá automaticamente o documento digital, desde que autorizado pelo trabalhador.
“Ao permitir o envio digital, o sistema cumpre a LGPD. Sem essa autorização, o empregado deve apresentar o atestado físico, impresso em um formulário compatível com os requisitos da plataforma”, explicou o CFM.
O Atesta CFM funcionará ainda como um prontuário digital do trabalhador, permitindo o acesso a todos os atestados emitidos em seu nome, categorizados por especialidade, diagnóstico, local de atendimento, período ou nome do médico.
Outro benefício é a mobilidade: a plataforma permite a emissão de atestados de qualquer local, incluindo consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares. O médico assina digitalmente o documento, que é enviado para o celular do paciente e disponibilizado imediatamente para a empresa, desde que o trabalhador autorize.
“Os atestados emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br também serão reconhecidos automaticamente pelo Atesta CFM, que permite personalizar documentos com marca, logotipo e design dos profissionais ou estabelecimentos de saúde, além de gerenciar o histórico de consultas e atestados e cancelar documentos injustificados.”
Organização
O Atesta CFM auxilia os médicos na organização de documentos, dispensando o uso de carimbos e papel timbrado. “A plataforma também previne roubos de receituários e carimbos físicos, aumentando a segurança do registro no CRM”, ressaltou o conselho.
Caso o médico trabalhe em um local com restrições de internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual e, posteriormente, incluir os dados na plataforma. Cada talonário tem validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, permitindo a autenticação e rastreabilidade.
Em caso de falta temporária de conexão com a internet, o médico pode preencher os dados na plataforma e, assim que houver acesso à rede, o atestado será automaticamente enviado ao paciente e à empresa.
“A automação reduzirá custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefícios concedidos indevidamente a funcionários ausentes, além de permitir que as equipes de recursos humanos se concentrem em outras tarefas”, concluiu o CFM.
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