O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18), que o governo federal decidiu manter a isenção de tributação em encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, após a medida anunciada pela Receita Federal em manter a taxação ter recebido uma avalanche de críticas.
No entanto, ele enfatizou que a Receita Federal reforçará a fiscalização. O pedido para manter a isenção foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança na isenção tributária, que gerou críticas de diversos setores, foi anunciada na semana passada durante a viagem de Lula à China.
A regra, vigente desde os anos 1990, só se aplica a envios de pessoa física a pessoa física. O secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a afirmar nesta terça-feira que o governo não estava discutindo uma mudança na alíquota sobre os produtos do comércio eletrônico, que é de 60% do valor dos itens.
Haddad explicou que a isenção de tributação continuará existindo para as pessoas físicas, mas o governo pretende reforçar a fiscalização para combater o contrabando e a concorrência desleal que prejudicam empresas do comércio eletrônico e com lojas. Segundo ele, apenas uma empresa tem utilizado a regra da isenção de US$ 50 dólares de forma fraudulenta.
O governo federal pretende combater o envio fraudulento de remessas de empresas estrangeiras se fazendo passar por uma pessoa para evitar o pagamento de taxas. Para isso, a Receita pretende estabelecer um mecanismo de registro dos produtos antes da chegada deles ao Brasil. Atualmente, os pacotes são taxados em 60% através de amostragem.
O ministro Fernando Haddad estima que o combate a esse tipo de sonegação possa gerar cerca de R$ 8 bilhões em arrecadação e reforça que não será criado nenhum novo imposto. O Ministério da Fazenda recebeu manifestações favoráveis ao reforço da fiscalização da Shopee e AliExpress.
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