O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao fundo. O valor representa 65% do lucro total registrado pelo FGTS em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.

De acordo com o Conselho, essa distribuição resultará em uma rentabilidade das contas do FGTS que superará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, marcando a maior rentabilidade desde 2016.

Quem Tem Direito

Todos os trabalhadores que tinham saldo nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber uma parte desse valor. O montante será creditado pela Caixa Econômica Federal até o dia 31 de agosto de 2024, nas 218,6 milhões de contas vinculadas de 130,8 milhões de trabalhadores.

Como Será Feito o Cálculo

O valor a ser distribuído é proporcional ao saldo de cada conta no final de 2023. Para calcular a parcela que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo da conta em 31 de dezembro por 0,02693258. Por exemplo, para cada R$ 1.000,00 de saldo, o trabalhador receberá R$ 26,93.

Como Consultar o Saldo

Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Quem preferir, pode solicitar o extrato em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. O banco também envia o extrato em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado. Caso tenha mudado de endereço, é necessário atualizar o cadastro na Caixa ou pelo telefone 0800-726-0101.

Regras para Saque

Os valores creditados serão incorporados ao saldo do FGTS e só poderão ser sacados nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, desastres naturais, ou para a aquisição de imóvel residencial.

Rentabilidade e Lucro

Por lei, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deve ter uma correção mínima pelo IPCA. No entanto, essa correção não será retroativa e só valerá a partir da publicação do julgamento. Caso a soma da distribuição do lucro e do rendimento de 3% mais TR fique abaixo da inflação, o Conselho Curador deverá definir uma forma de compensação para que a correção atinja o IPCA.

O lucro do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, foi quase o dobro do registrado em 2022, que foi de R$ 12,1 bilhões. Desse total, R$ 16,8 bilhões resultam do lucro recorrente do FGTS, enquanto os outros R$ 6,6 bilhões são fruto da reestruturação do fundo que financia o Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.