A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas do estado. A proposta limita o uso de dispositivos como celulares, tablets e relógios inteligentes, exceto quando o uso tiver relação direta com o aprendizado, incluindo situações específicas para estudantes com deficiência. Agora, o projeto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Aprovação do Projeto e Suas Novas Restrições
O projeto de lei, aprovado em regime de urgência e por consenso entre os deputados, foi apresentado pela deputada Marina Helou (Rede) e contou com apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos. O Projeto de Lei 293/2024, que atualiza a legislação de 2007, amplia as restrições anteriores, agora abrangendo tanto as escolas públicas quanto as privadas, além de unidades de ensino municipais.
A proposta estabelece que a proibição do uso de celulares nas escolas se estende para além das salas de aula, abrangendo também momentos como o recreio e outros períodos em que os estudantes estão fora de atividades escolares formais.
Objetivos e Justificativas para a Proibição
Durante a votação, a deputada Marina Helou destacou a relação entre o uso constante de dispositivos móveis e a queda de concentração e desempenho acadêmico dos alunos. Segundo a autora do projeto, a medida visa proporcionar um ambiente escolar mais favorável à aprendizagem, sem distrações causadas pelos dispositivos eletrônicos.
Regras para Guarda e Responsabilidade sobre Dispositivos
Além da restrição de uso, o projeto também prevê que as redes de ensino criem protocolos específicos para a guarda dos equipamentos durante o período escolar. Para as escolas privadas, o texto oferece autonomia para definir o método de armazenamento dos dispositivos. A responsabilidade por danos ou extravios dos aparelhos será dos próprios estudantes, mesmo quando os equipamentos estiverem guardados em locais seguros dentro da escola.
Dados de Opinião Pública sobre o Uso de Celular nas Escolas
Pesquisas recentes indicam que 80% dos adultos são favoráveis à proibição do uso de celulares nas escolas, refletindo uma tendência de apoio popular à medida.
Projeto Similar na Câmara dos Deputados
A proposta paulista acompanha uma iniciativa da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que recentemente aprovou um projeto para proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares. O texto nacional prevê, além da restrição no horário escolar, a proibição de porte de celular para crianças de até 10 anos, buscando evitar o uso indevido desses dispositivos na infância.
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