Desde 1º de janeiro, as novas normas da Receita Federal para a fiscalização de transações financeiras estão em vigor. Entre as mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de informar transferências realizadas por Pix que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A Receita esclareceu que não haverá cobrança de imposto Pix 5 mil, desmentindo rumores divulgados nas redes sociais.
Quem precisa informar as operações financeiras?
As regras valem não apenas para o Pix, mas também para operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e carteiras virtuais. Instituições financeiras tradicionais e cooperativas de crédito já estavam sujeitas a esse monitoramento. Agora, o objetivo é incluir fintechs e outros serviços financeiros no sistema de fiscalização.
Uso das informações no Imposto de Renda
A Receita Federal informou que os dados das transações serão integrados ao sistema de declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025). Essa medida busca reduzir erros e divergências nas declarações.
Os relatórios das instituições financeiras serão enviados semestralmente. Informações do primeiro semestre devem ser apresentadas até o final de agosto, enquanto os dados do segundo semestre serão entregues até o último dia útil de fevereiro.
Garantia do sigilo bancário e fiscal
A Receita reforçou que o monitoramento respeitará os sigilos bancário e fiscal. As informações repassadas não detalham a origem ou o destino dos recursos, consolidando apenas os valores totais de entrada e saída nas contas.
No caso de ultrapassar os limites mensais de R$ 5 mil ou R$ 15 mil, o sistema apenas reportará os montantes totais movimentados. Não haverá identificação dos beneficiários ou da modalidade específica de transferência, seja Pix, TED ou outra.
Modernização do sistema de fiscalização
A atualização substituiu a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) por um módulo integrado na plataforma e-Financeira. Este sistema opera dentro do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), otimizando a coleta e análise de dados financeiros.
A modernização visa melhorar a eficiência no gerenciamento de riscos pela Receita Federal e ampliar os serviços oferecidos aos contribuintes. Apesar das mudanças, não há previsão de criação de novos tributos, como um imposto sobre o Pix.
Faça um comentário