O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19 de março), a suspensão do decreto do Executivo que determinava a exigência de visto para turistas provenientes da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. A decisão foi tomada com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
A medida revoga a obrigatoriedade do visto, que estava prevista para entrar em vigor a partir de 10 de abril de 2025. A exigência havia sido retomada pelo governo federal sob o argumento de reciprocidade e igualdade de tratamento, pois esses países continuaram exigindo visto dos brasileiros. Atualmente, o custo para a emissão digital do visto brasileiro para cidadãos desses países é de US$ 80,90 (aproximadamente R$ 458,30).
Argumentos a favor da isenção
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu a derrubada do decreto, argumentando que a reciprocidade na exigência de visto não deve ser aplicada de forma unilateral. Segundo ele, a Lei de Migração (Lei 13.445/2017) apenas possibilita o uso desse critério, sem torná-lo obrigatório.
“O uso da reciprocidade como critério é apenas uma possibilidade, a qual entendemos que deve ser afastada caso outra se mostre mais adequada e oportuna”, argumentou o senador.
Além disso, Bolsonaro destacou que a exigência do visto poderia reduzir o fluxo de turistas estrangeiros para o Brasil, especialmente dos Estados Unidos, gerando impactos negativos para o setor do turismo. De acordo com dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o Brasil recebeu, em 2024, 825.077 turistas dos EUA e do Canadá.
Estima-se que a retomada da obrigatoriedade do visto resultaria em uma queda de cerca de 190 mil turistas vindos desses países. Para Bolsonaro, a isenção do visto favorece a economia e fortalece o turismo brasileiro.
“O retorno da exigência de visto reduzirá o fluxo de turistas oriundos dessas nações, reduzindo a conveniência de viajar”, reforçou o senador.
Argumentos contrários à isenção
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), posicionou-se contra a suspensão do decreto. Ele argumentou que a exigência do visto estava em linha com as políticas de reciprocidade adotadas pelo Brasil e citou o Japão como exemplo, já que o país recentemente retirou a obrigatoriedade de visto para brasileiros.
Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a aprovação do projeto sem que ele fosse analisado previamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a constitucionalidade das propostas. Segundo ele, o Executivo tem o direito político de decidir sobre a exigência de vistos.
“Esse é claramente um PDL que não atende aos requisitos da Constituição”, afirmou Vieira.
Próximos passos
Com a aprovação do PDL 206/23 no Senado, o texto agora será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, a exigência do visto para turistas desses países será revogada, mantendo a política de isenção que esteve em vigor entre 2019 e 2023.
Se a Câmara aprovar o projeto sem alterações, ele entrará em vigor imediatamente, derrubando a exigência de visto que estava prevista para abril de 2025. Caso haja modificações, o texto voltará ao Senado para nova deliberação.
Faça um comentário