O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.
De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. “As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil”, disse o porta-voz.
Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.
Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.
Carreira
Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.
Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado por Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior do governador tucano, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .
Além dos cargos no governo estadual, ele ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido ainda, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.
Herança
Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de 7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização das drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega de remédios de alto custo para a população e a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Moraes deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no plenário do STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.
Polêmico passado de Alexandre de Moraes
Uma das lembranças mais vivas e recentes sobre Moraes diz respeito à sua defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no fim de 2014, dias antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin. Alexandre de Moraes representou Cunha e conseguiu a absolvição do então deputado em uma ação sobre uso de documento falso.
Em 2015, quando assumiu o posto no governo Temer, uma reportagem do Estado de S.Paulo afirmou que Alexandre de Moraes constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper, uma das cinco empresas e associações que está no alvo de investigação sobre lavagem de dinheiro e corrupção pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Moraes afirmou, em seguida, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia”.
Em sua passagem pelo governo de São Paulo, sob a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), Moraes foi bastante criticado e acusado de usar a força policial com excessos diante de protestos e atos políticos, como, por exemplo, durante as ocupações de escolas estaduais pelos estudantes e nas manifestações do Movimento Passe Livre (MPL). Em 2015, a Polícia Militar, sob o comando de Alexandre de Moraes, foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas no estado paulista.
Via Agência Brasil
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